20/11/2009 - Provimento da OAB muda regras do Exame de Ordem e gera dúvidas em professores e candidatos – maior parte das novidades só deve valer a partir de novembro de 2010
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porta final para o acesso à advocacia, pode ficar mais complicado do que já é. Isso porque o Conselho Federal da OAB publicou na semana passada, no Diário da Justiça, o provimento n.° 136/2009, que estabelece novas normas e diretrizes para a aplicação do Exame de Ordem em âmbito nacional. A maior parte das mudanças entrará em vigor apenas em novembro do ano que vem, um ano após a publicação do provimento, mas as dúvidas e preocupações já estão surgindo. “Acho que os examinados vão sofrer um pouco mais”, diz o estudante Murilo Martinez e Silva, que se forma em Direito no final deste ano pelas Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Ele pretende fazer o próximo exame, previsto para o início do ano que vem (chamado de 3.° Exame de 2009).
Conforme o provimento da OAB, a primeira fase do exame continua sendo objetiva, sem consulta, com cem questões de múltipla escolha, e exigindo mínimo de 50% de acertos para habilitação à segunda fase, subjetiva. O que muda é a obrigatoriedade de que, entre as cem perguntas, pelo menos 15 tratem de Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina – esses temas já eram cobrados, mas sem índice mínimo. Além desses, quer-se incluir no exame outras matérias, do “Eixo de Formação Fundamental”, como Sociologia e Filosofia Jurídica. “O que a OAB quer com isso é um advogado formado dentro de um padrão humanista. Isso me parece muito bom”, explica o professor Sérgio Staut Jr., coordenador científico do Curso Prof. Luiz Carlos – curso que, entre outros, oferece preparatórios a bacharéis em Direito para o Exame de Ordem. Essas novidades da primeira fase só valerão a partir do final de 2010.
Segunda fase
A alteração que mais vem causando preocupação entre os aspirantes a advogado é a que estabelece o fim da consulta a livros de doutrina e à legislação comentada, na segunda fase do exame – a prova prático-profissional, discursiva, que, além de cinco perguntas sobre a área do Direito escolhida pelo candidato, inclui a elaboração de uma peça processual. Agora, segundo o artigo 6.°, inciso II, do provimento da OAB, na prova prático-profissional (segunda fase) é “permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário”. Não mais se verá, portanto, como vem sendo comum nos exames da OAB, bacharéis carregados de livros no dia da prova prática. “Vai ficar mais rigoroso, mas é positivo, pois o candidato será obrigado a aprender a usar a legislação seca (sem comentários)”, afirma o estudante Murilo Martinez e Silva.
Por conta de uma dubiedade do artigo 19 da resolução da OAB, ainda há dúvida se a proibição do uso de obras comentadas na segunda fase já valerá a partir do próximo exame – a resposta definitiva só virá com o edital, esperado para, no máximo, meados de dezembro. “No momento, acreditamos que já no próximo exame será proibido o uso de livros de doutrina e legislação comentada. Mas é preciso esperar a publicação do edital”, diz o professor Darlan Barroso, coordenador do Curso Preparatório para OAB da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Já Staut Jr. acredita que essa mudança somente valerá a partir de novembro de 2010, mas ele também espera que o edital responda definitivamente a questão.
Outra alteração no Exame da OAB que promete gerar muita polêmica – e recursos – é a impossibilidade de arredondamento da nota na segunda fase. Antes, se o candidato tirava nota entre 5,6 e 5,9, por exemplo, arredondava-se a nota para 6 – mínimo para aprovação na prova prático-profissional. Essa mudança também vale apenas para exames feitos depois de um ano da publicação do provimento.
Dificuldade
Mas vai ficar mesmo mais difícil? Para Staut Jr., sim. “Acho que a prova vai ficar mais difícil, com mais temas e sem consulta na segunda fase”, opina. Já Barroso pensa que não. “O exame não deve ficar mais complicado”, fala. É o que esperam milhares de bacharéis. Na dúvida, o jeito é estudar – e muito.
