Trabalho de Conclusão de Curso

Normas de TCC

Comunicado do orientador

Resolução Nº 012 de 16/04/15


EQUIPE

Coordenadora do TCC: Helena Mendes da Silva Lima

Assistente de Coordenação: Rozilda Euzébio da Costa

GRADUAÇÃO

Normas: Resolução nº 16, 10 de março de 2016

PÓS-GRADUAÇÃO

Normas: Resolução nº 12, 16 de Abril de 2015

O Trabalho de curso, denominado na FACDO de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), atende ao disposto no art. 10, Resolução CNE/CES n. 9 de 2004, inserido como componente curricular obrigatório do curso de Direito.

No curso de Direito, o TCC será produzido individualmente e sob a forma de monografia ou artigo, com tema e orientador escolhidos pelo aluno e avaliação mediante sustentação oral perante banca examinadora. A monografia, segundo Barral (2010, p.1-4), é uma modalidade de trabalho acadêmico, identificado como Trabalho de Conclusão de Curso, que visa examinar um tema específico, e assim promover um estudo científico sob determinado tema, em certo grau de profundidade, de forma que produza o amadurecimento intelectual do aluno.

A orientação de monografia, no curso de Direito da FACDO, se dá no 9º e 10º período, quando o acadêmico já possui base teórica suficiente para produzir um texto científico, com a terminologia jurídica adequada, capacitado para posicionar-se criticamente, como também possa revisar a literatura existente (BARRAL, 2010, p.07). A FACDO, em seu curso de Direito, quer criar a tradição em pesquisa científica no conhecimento jurídico, primeiramente reduzindo a valorização do tecnicismo, para que o curso de Direito não se torne um “curso de legislação” (BARRAL, 2010, p.08), mas que o acadêmico tenha antes de tudo uma formação humanística.

Desta forma, vê-se emoldurada a política institucional da FACDO que prima pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, pelo programa “ensinar com pesquisa” (DEMO, 2002), encontra no TCC uma das formas de explorar a produção científica de seus alunos.

Muito embora a pesquisa jurídica no Brasil seja muito tímida, a FACDO quer promover o avanço em estudos jurídicos, dado o seu conteúdo curricular valorizar o conhecimento interdisciplinar das ciências humanas para contribuir para a formação do aluno independente e autônomo, com capacidade para se posicionar diante de problemas jurídicos, como devido enfretamento científico e com o objetivo de contribuir para uma ordem jurídica socialmente mais ética e justa.

Do regulamento da Monografia

A normatização das atividades da Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, denominado na FACDO de “Coordenação de TCC”, bem como seus procedimentos de elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão dos Cursos, em que o acadêmico demonstra, por meio de atividade orientada de pesquisa, as habilidades e competências desenvolvidas ao longo do curso, serão definidas pelo Conselho Superior.

A Coordenação de TCC, cujo Coordenador será indicado pela Direção Geral da FACDO, dentre os professores da IES, vinculado às Coordenações de Curso, conforme disposto no Manual de Organização da FACDO, tem por atribuição fazer cumprir as regras para a elaboração e defesa da monografia ou artigo, tais como:

  • anuir com a escolha do orientador e divulgar lista de orientadores disponíveis no início de cada semestre letivo;
  • divulgar o cronograma de apresentação das monografias ou artigo, estabelecendo datas para a formação das Bancas Examinadoras, em conformidade com o calendário acadêmico e as especificidades de cada curso; c) informar à unidade de Recursos Humanos da IES a carga horária dos professores orientadores;
  • colher Termo de Compromisso de aluno e professor orientador;
  • solicitar e arquivar toda a documentação inerente ao processo de confecção e defesa da monografia ou artigo;
  • aprovar a formação da banca examinadora, levando em conta a indicação do orientador e o sorteio realizado no ato do agendamento;
  • dirimir eventuais conflitos entre alunos e orientadores, durante todo o processo de elaboração do trabalho de conclusão de curso;
  • emitir Declaração de Orientação e Participação em Banca de Defesa de Monografia ou artigo aos professores convidados membros da Banca

Examinadora, que deverá ser assinado pela Direção Acadêmica da FACDO, Coordenador de TCC e Coordenação do Curso.

O Trabalho de Conclusão de Curso da FACDO, desenvolvido sob a forma de monografia e artigo é individual, será desenvolvido sob a orientação de um professor pertencente ao quadro da FACDO, que demonstre ter afinidade com a área de conhecimento da pesquisa a ser desenvolvida e que seja escolhido pelo aluno, com anuência prévia da Coordenação de TCC. Cujo vínculo, entre aluno e orientador, se estabelece mediante a assinatura do Termo de Compromisso.

Os alunos devidamente matriculados na FACDO e que já foram aprovados ou dispensados integralmente na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica ou equivalente, estarão aptos a iniciar, formalmente, a orientação e confecção da monografia ou do artigo.

É importante ressaltar que caso o acadêmico não encontre um professor que se disponha a assumir a sua orientação, a Coordenação de TCC lhe indicará um orientador, de modo que ampare o aluno nas dificuldades surgidas durante o processo de produção da pesquisa monográfica ou artigo.

Cada professor poderá orientar, no máximo, 08 (oito) alunos, com a faculdade de desistir da orientação, a ser regulamentada em Resolução que determinar as regras necessárias para a produção do trabalho acadêmico de TCC.

Os professores orientadores possuem, dentre outros, os seguintes deveres específicos:

  • frequentar as reuniões convocadas pelo Coordenador do Setor de TCC;
  • atender periodicamente seus orientandos, em horário previamente agendado com o aluno, acompanhando-o durante todo o processo de elaboração e defesa do trabalho de TCC, lendo, discutindo as versões apresentadas, indicando bibliografias e informando as modificações necessárias;
  • registrar os encontros com o aluno, em formulário próprio, relatando as orientações dadas, em cada reunião;
  • participar das defesas para as quais estiver designado;
  • assinar, juntamente com os demais membros das comissões examinadoras, as fichas de avaliação dos Trabalhos de Conclusão de Curso e as atas finais das sessões de defesa;
  • observar as normas para elaboração do projeto e defesa da monografia, cumprindo o cronograma estabelecido pela FACDO;
  • informar à Coordenação do Setor de TCC todas as ocorrências relevantes vividas durante o processo de orientação;
  • atestar, através de termo próprio, que a monografia ou artigo está apta a ser defendida pelo aluno, encaminhando o termo à Coordenação do Setor de TCC, solicitando a formação da banca examinadora, bem como sugerindo data para a defesa, de acordo com calendário acadêmico;
  • conferir a versão final da monografia ou artigo, tendo em vista as ressalvas apontadas pela Banca Examinadora, quando for o caso, observando os critérios de normalização;
  • zelar pela manutenção da ordem durante a defesa da monografia ou artigo;

Após o início formal da orientação, o aluno terá o prazo de 01 (um) ano para defesa do trabalho, perante banca. Neste meio tempo, compete ao aluno:

  • observar as normas para elaboração de acordo com a ABNT e defesa de monografia, cumprindo o cronograma estabelecido pela FACDO;
  • escolher o orientador;
  • desenvolver o TCC, tendo em vista o projeto previamente definido e aprovado pelo orientador ou, conforme o caso, pelo professor da disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica;
  • custear todas as despesas decorrentes da elaboração e defesa do trabalho monográfico.

A avaliação do trabalho monográfico se dará por Banca Examinadora, presidida pelo orientador, será composta por 3 (três) membros: o orientador, e dois professores examinadores, o Primeiro sorteado e o segundo indicado pelo orientador, pertencentes ao quadro da FACDO e que mantenha afinidade com a área de conhecimento do trabalho monográfico desenvolvido, com anuência da Coordenação de TCC.

Para que se inicie o procedimento avaliativo, o aluno deverá entregar cópias impressas e encadernadas do trabalho monográfico ou artigo, após termo de aptidão emitido pelo orientador, a cada um dos membros da Banca Examinadora, em prazo determinado por instrumento regulamentador que estabeleça as regras para esse mister.

Cada membro da banca deverá ler, na íntegra, a versão final da monografia ou artigo a ser defendido pelo aluno, observando o cumprimento de todas as regras de elaboração de um TCC, conforme os respectivos instrumentos, zelando pela qualidade do trabalho apresentado, sem perder de vista que o aluno está em fase inicial de investigação científica.

A defesa de monografia ou artigo, perante a Banca Examinadora, feita em sessão pública, consistirá em exposição oral pelo aluno de, no máximo, 20 (vinte) minutos, podendo usar os recursos didáticos que julgar conveniente, tempo no qual o mesmo deverá demonstrar os resultados da pesquisa elaborada, que atenda aos critérios éticos, sociais e culturais defendidos neste PPC.

A monografia ou artigo avaliado receberá os conceitos “aprovado” ou “reprovado”, observados os critérios do sistema de avaliação da FACDO, que exige nota igual ou superior a 6,0 (seis) pontos para aprovação, independentemente de correções a serem feitas pelo aluno, situação em que a emissão da nota final do trabalho ficará condicionada ao atendimento de tais exigências.

É importante frisar que a FACDO não admitirá condutas incompatíveis com a ética científica, especialmente a apresentação elaborada por terceiros, ou plágio total ou parcial, caso em que a Banca Examinadora reprovará, sumariamente, e sem direito a outra apresentação do trabalho reprovado por estes motivos.