Direito Público e Docência Universitária

APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS

O Direito Público é, nos tempos atuais, referência obrigatória. Responsável pelo estudo da reestruturação normativa do Estado Brasileiro, bem como pela análise da fixação de um novo patamar protetivo dos direitos fundamentais. No plano acadêmico, o estudo do Direito Público pretende discutir e refletir acerca da esfera pública, do papel do Estado e de suas instituições, por meio de um movimento de constitucionalização do Direito, contribuindo para a formação cidadã e, especialmente, profissional dos operadores do Direito. Pretende-se fazer despertar o aluno para a necessidade de compreender o Direito Público dentro do contexto social, introduzindo uma visão crítica a partir do paradigma da Constituição Federal; fornecer ao aluno o instrumental analítico que lhe faculte avaliar o processo de modificação que se desenvolve no contexto nacional no atual momento histórico, além de ferramentas para examinar as tendências modernas do Direito Público e suas perspectivas futuras, à luz, inclusive, do direito comparado. O objetivo final é, portanto, não só oferecer aprimoramento na formação do profissional do direito através do acesso a informações sobre o direito vigente e sobre entendimento jurisprudencial dos Tribunais, mas também habilitar os alunos do curso, caso queiram, a prosseguir em sua formação acadêmica em programas de mestrado e doutorado.  Habilitar o profissional para lecionar em cursos superiores e realizar pesquisas nesta área do saber. Formar profissionais aptos a interpretar e utilizar o direito público nas diversas esferas políticas, sociais e judiciais.

 

PÚBLICO-ALVO

Portadores de diploma de cursos superiores: nas áreas de Direito, Fundamentos e Práticas Jurídicas, Ciências Contábeis, Economia e Administração e demais profissionais que atuam nos vários ramos do Direito Público, além de outros profissionais que atuem na procuradoria, ministério público, magistratura e educação.

 

PROGRAMA / MÓDULOS DE ESTUDO (ESTRUTURA CURRICULAR)

Carga Horária: 20 horas/aulas em cada módulo.

 

Módulos Introdutórios:

  • Políticas Educacionais e LDB no Ensino Superior
  • Gestão Educacional
  • Didática no Ensino Superior
  • Metodologia da Pesquisa Científica
  • Aspectos do Processo Civil Constitucional
  • Direito Constitucional

 

Módulos Estratégicos:

  • Jurisdição Constitucional
  • Controle de Constitucionalidade
  • Direito Administrativo Aplicado
  • O Regime Jurídico Administrativo, Função Administrativa e os Princípios da Administração
  • Fazenda Pública em Juízo
  • Direito Tributário Aplicado
  • Tutela dos Direitos Coletivos
  • Discricionariedade e Controle
  • Direitos Fundamentais e sua Efetivação: O Papel dos Agentes do Estado e das Políticas Públicas
  • Direito à Moradia e Instrumentos de Regularização Fundiária
  • Direito de Construir, Licenças Urbanísticas e Responsabilidade Ambiental e Territorial
  • Licitações e Responsabilidade Fiscal Responsável